Isenção de IPI e ICMS: quem tem direito?

Era aproximadamente 18 horas de uma sexta-feira, quando Maurício retornava do seu trabalho. Até então, tudo parecia dar certo para a viagem tão aguardada que faria com a família no dia seguinte. Mal sabia ele que aquele dia mudaria para sempre sua vida. Um motorista embriagado atravessou a rodovia e atingiu a lateral esquerda do seu veículo, ocasionando fraturas seríssimas em suas pernas.

Se identificou com a situação? Infelizmente, essa é a realidade para mais de 45 milhões de pessoas com deficiência (PcDs) no Brasil. Muitos desses cidadãos não sabem que podem obter uma série de benefícios. Entre estes está a isenção de IPI e ICMS.

Cadeiras de rodas, modificações no carro e na casa, busca por lugares acessíveis e muitas outras adaptações talvez façam parte da sua rotina. E por meio deste texto, queremos ajudar você a entender melhor a isenção de IPI e ICMS na aquisição de automóveis. Será que você tem direito? Há um valor limite para a compra? Confira!

Desconto ou isenção?

O termo usado pela maioria das pessoas é “desconto”. No entanto, a lei 8.989 de 24/02/1995 usa o termo isenção para se referir ao IPI — Imposto sobre Produto Industrializado.

O Convênio ICMS 38, de 30/03/12, usa o mesmo termo para tratar do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias. O IPI e o IOF são impostos federais; já o ICMS e o IPVA são estaduais. Em alguns casos, todas essas isenções podem reduzir até 30% do valor final da compra.

Existe um valor limite para conseguir a isenção?

No caso da isenção de IPI, a lei não estipula limite ao valor do carro. Há limite quanto a cilindrada do motor, que não deve ser superior a 2.0 L. Já para obter a isenção do ICMS, o valor não pode ultrapassar 70.000 reais. Algumas fontes mencionam 60.000 reais, visto que esse era o limite até 27/07/09.

Mesmo com essa redução significativa no preço, é muito importante avaliar a relação custo-benefício na hora de adquirir um automóvel. Após 2 anos de uso, é possível trocar de veículo. Antes desse período, a venda do produto adquirido com isenção tornará obrigatória a restituição dos impostos eliminados anteriormente.

Quem tem direito à isenção de IPI e ICMS?

Houve uma reformulação nesse respeito, que entrou em vigor em 01/05/17. A cláusula segunda do Convênio ICMS 38, de 30/03/12 esclarece quem são os beneficiários. Veja a lista:

• paraparesia;

• paraplegia;

• monoplegia;

• monoparesia;

• nanismo;

• tetraplegia;

• tetraparesia;

• triplegia;

• triparesia;

• hemiplegia;

• hemiparesia;

• amputação ou ausência de membro;

• paralisia cerebral;

• membros com deformidade congênita ou adquirida;

• deficiência visual (de acordo com certos parâmetros);

• deficiência mental severa ou profunda;

• autismo.

Esperamos que este post o tenha ajudado a ver mais de perto quais são os seus direitos. Conhecer é o primeiro passo, agora é preciso ir em busca deles. A isenção de IPI e outros impostos atrai a atenção de muitas pessoas, porém, é preciso se programar financeiramente ao comprar um carro e saber a hora certa para investir.